Emenda nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
723
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime-se o “ inciso XVI do Art. 13 ” do Projeto de Lei nº 1480, de 03 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que tem a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 13 (...)
XVI – é vedado o uso de adesivos de cunho publicitário na parte externa do veículo cadastrado par aa execução do serviço prestado nesta Lei.
Onde lia-se:
Art. 13 (...)
XVI – é vedado o uso de adesivos de cunho publicitário na parte externa do veículo cadastrado par aa execução do serviço prestado nesta Lei.
Indexação
Observação