Emenda nº 34 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
34
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se no “ Art. 2º, o § 1º ” do Projeto de Lei nº 1480, de 03 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 2º (...)
§ 1º Os veículos que serão utilizados no serviço que trata esta Lei deverão ter 04 (quatro) portas, ar-condicionado e idade máxima de 05 (cinco) anos de uso, a partir do ano modelo de fabricação.
Passe-se a ler:
Art. 2º (...)
§ 1º Os veículos que serão utilizados no serviço que trata esta Lei deverão ter 04 (quatro) portas, ar-condicionado.
Onde lia-se:
Art. 2º (...)
§ 1º Os veículos que serão utilizados no serviço que trata esta Lei deverão ter 04 (quatro) portas, ar-condicionado e idade máxima de 05 (cinco) anos de uso, a partir do ano modelo de fabricação.
Passe-se a ler:
Art. 2º (...)
§ 1º Os veículos que serão utilizados no serviço que trata esta Lei deverão ter 04 (quatro) portas, ar-condicionado.
Indexação
Observação