Emenda nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
22/07/2019
Número do Protocolo
631
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Legislativo nº. 013, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1° - A caracterização e a classificação da insalubridade far-se-ão por meio de perícia realizada por uma comissão composta por profissionais especializados da saúde, designados pela Secretaria Municipal de Saúde; por representante do SISPAB e representante do Poder Legislativo, nos termos do Art. 47 desta Lei.
Indexação
Observação