Parecer da Comissão Geral nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 148, de 28 de março de 2019, do Executivo Municipal, que “DEFINE DEMARCAÇÃO PRÉVIA E AUTORIZA ESTUDOS PARA ALTERAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”
Indexação
Observação