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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 15 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2019

Número

15

Data de Apresentação

15/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

parecer_no_015-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2019, de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM) - Em Coautoria com o Vereador José Ari Zandoná (DEM), que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Abril de 2019
    OpenAPI