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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 1 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

18/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

parecer_001-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER Nº 001/2019 – PARECER FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Complementar nº 146, de 30 de janeiro de 2019, do Executivo Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI Nº 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    REAJUSTE EDUCAÇÃO

    Observação

    Data Votação: 18 de Fevereiro de 2019
    OpenAPI