Parecer da Comissão Geral nº 107 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2017
Número
107
Data de Apresentação
19/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 107/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1410, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR TERRENOS À FAMÍLIAS QUE SERÃO ATENDIDAS NAS CONSTRUÇÕES DE CASAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação