Moção nº 59 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2017
Número
59
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO DEPUTADO EXPEDITO NETTO (PSD/RO) QUE EM SEU PARECER AO PROJETO DE LEI N° 2303/2015 QUER TORNAR CRIME A “EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E MESMO A ACEITAÇÃO COMO MEIO DE PAGAMENTO” DO BITCOIN E DEMAIS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL.”
Indexação
Observação