Parecer da Comissão Geral nº 75 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2017
Número
75
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1397/2017, DO EXECUTIVO, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA TRANSFERÊNCIA SEM ÔNUS DE ÁREAS NA FORMA QUE ESPECIFICA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Observação