Emenda nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
06/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE, NO PROJETO DE LEI Nº 1368, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
ONDE LIA-SE:
“ART. 9º - OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, AO TOMAREM CONHECIMENTO DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OU BENS DE ORIGEM PÚBLICA POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, DELA DARÃO CIÊNCIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.”
PASSA-SE A LER:
“ART. 9º - OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, AO TOMAREM CONHECIMENTO DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OU BENS DE ORIGEM PÚBLICA POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, DELA DARÃO CIÊNCIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.”
ONDE LIA-SE:
“ART. 9º - OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, AO TOMAREM CONHECIMENTO DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OU BENS DE ORIGEM PÚBLICA POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, DELA DARÃO CIÊNCIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.”
PASSA-SE A LER:
“ART. 9º - OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, AO TOMAREM CONHECIMENTO DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OU BENS DE ORIGEM PÚBLICA POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, DELA DARÃO CIÊNCIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.”
Indexação
Observação