Emenda nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME-SE O ART. 14º, DO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017.
ART. 14 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CRIAR ILHAS URBANAS EM TERRITÓRIO RURAL, CONFORME INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE DECRETO.
RENUMERAM-SE OS DEMAIS ARTIGOS.
ART. 14 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CRIAR ILHAS URBANAS EM TERRITÓRIO RURAL, CONFORME INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE DECRETO.
RENUMERAM-SE OS DEMAIS ARTIGOS.
Indexação
Observação