Emenda nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE, NO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
ONDE LIA-SE:
ART. 10 - AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR DAR-SE-ÃO NOS TERMOS DO REGULAMENTO A SER BAIXADO POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DO QUAL CONSTARÁ A FORMA, A AVALIAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
PASSA-SE A LER:
ART. 10 ...
AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, DAR-SE-ÃO NOS TERMOS DO TRAMITE LEGISLATIVO ORDINÁRIO, OU SEJA, AS ALIENAÇÕES DEVERÃO SER AUTORIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR LOTEAMENTO, POR MEIO DE PROJETOS DE LEI, A SEREM REMETIDOS PELO PODER EXECUTIVO.
ONDE LIA-SE:
ART. 10 - AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR DAR-SE-ÃO NOS TERMOS DO REGULAMENTO A SER BAIXADO POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DO QUAL CONSTARÁ A FORMA, A AVALIAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
PASSA-SE A LER:
ART. 10 ...
AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, DAR-SE-ÃO NOS TERMOS DO TRAMITE LEGISLATIVO ORDINÁRIO, OU SEJA, AS ALIENAÇÕES DEVERÃO SER AUTORIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR LOTEAMENTO, POR MEIO DE PROJETOS DE LEI, A SEREM REMETIDOS PELO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação