Emenda nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE, NO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
ONDE LIA-SE:
ART. 9º - O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA FICA, AUTORIZADO A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO; COM OBSERVÂNCIA A LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PASSA-SE A LER:
ART. 9º ...
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA FICA AUTORIZADO A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, QUE [ OBEDEÇA AO TRÂMITE LEGISLATIVO ORDINÁRIO (O ENVIO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E A POSTERIOR APROVAÇÃO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL), E OBSERVE O PROCESSO LICITATÓRIO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
ONDE LIA-SE:
ART. 9º - O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA FICA, AUTORIZADO A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO; COM OBSERVÂNCIA A LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PASSA-SE A LER:
ART. 9º ...
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA FICA AUTORIZADO A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, QUE [ OBEDEÇA AO TRÂMITE LEGISLATIVO ORDINÁRIO (O ENVIO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E A POSTERIOR APROVAÇÃO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL), E OBSERVE O PROCESSO LICITATÓRIO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação