Indicação nº 96 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
96
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO NOS ENVIAR PROJETO QUE REGULAMENTE A LEI Nº 8.112/1990, ALTERADA PELA LEI Nº 13.370/2016 QUE PERMITE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADO A PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ATENDENDO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT
Indexação
Observação