Indicação nº 85 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
85
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A ADESÃO VIA CONVÊNIO A REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (EXTINTA COHAB/MT) NOS MOLDES DO OFÍCIO Nº 381/2017/DESENVOLVE MT/COHAB. SEGUE EM ANEXO MODELO DE LEI A SER APRESENTADO AO LEGISLATIVO, BENEFICIANDO 201 (DUZENTOS E UM) IMÓVEIS EM ÁGUA BOA, DOS CONJUNTOS CRISTALINO E JARDIM DAS PALMEIRAS.
Indexação
Observação