Parecer da Comissão Geral nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1344, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2011 NO CASO EM QUE ESPECÍFICA.”
Indexação
Observação