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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 5 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2017

Número

5

Data de Apresentação

20/02/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1623_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ALÍNEA “B” DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/11, NO CASO EM QUE ESPECÍFICA”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI