Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
07/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESTABELECE NORMAS QUANTO AO ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação