Requerimento nº 51 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
51
Data de Apresentação
05/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ EM ESTUDO PROJETO DE LEI QUE VISE REVISAR AS TAXAS COBRADAS PELO CODEMA PARA LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AFIM DE QUE OS EMPRESÁRIOS POSSAM SE ADEQUAR AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES, CONFORME NOTIFICAÇÕES EMITIDAS PELO CODEMA.
Indexação
Observação