Requerimento nº 46 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
46
Data de Apresentação
18/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.512/2004 E 2.102/2009, PARA QUE SE PASSE A LER NO ART. 1º: “AS TRANSPARÊNCIAS DE IMÓVEIS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SÓ SERÃO POSSÍVEIS APÓS O REGISTRO DO DEVIDO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS”.
Indexação
Observação