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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 20 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2016

Número

20

Data de Apresentação

02/05/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1335_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DO EXECUTIVO, DE 17 DE MARÇO DE 2016, QUE “ALTERAM-SE OS CAPUT’S DOS ARTIGOS 91 E 93; E REVOGA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Maio de 2016
    OpenAPI