Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão Geral nº 89 de 2022 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 89 de 2022
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 190, de 15 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “DEFINE COMO ZONA CENTRAL A ÁREA DESCRITA NESTA LEI E ALTERA O MAPA DO ANEXO IV (DOS USOS URBANOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA-MT).”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação