Ordem do Dia/Expediente: 20 - Parecer da Comissão Geral nº 4 de 2016 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 4 de 2016
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1309/2016, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, DO EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.185-35 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 148 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação