Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer da Comissão Geral nº 2 de 2016 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 2 de 2016
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, DO LEGISLATIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 44, DE 22 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação