Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2019 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2019
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2019 de 15 de abril de 2019, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMBARQUE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação