Matéria: Parecer da Comissão Geral nº 18 de 2016
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2016, DO EXECUTIVO DE 05 DE ABRIL DE 2016, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.