Matéria: Projeto Substitutivo nº 2 de 2026
Ementa: "PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 002/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 1926, DE 30 DE MARÇO DE 2026, DO EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-M), E INSTITUI O PRÊMIO AVALIA ÁGUA BOA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."