Matéria: Requerimento nº 130 de 2025
Ementa: Solicitam à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações oficiais e detalhadas referentes ao Pregão Eletrônico nº 040/2025 – cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação visual, com valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme notícia amplamente divulgada pelo Portal Agência da Notícia. A solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, visando dar transparência, segurança jurídica e credibilidade ao processo licitatório, especialmente diante de denúncia anônima que relata possíveis irregularidades envolvendo a empresa vencedora e pessoas a ela vinculadas.