Matéria: Requerimento nº 100 de 2025
Ementa: Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando as seguintes informações: 1. Apresentar cópia da Portaria vigente referente a: a) Captação superficial (Córrego Jacu); b) Captação subterrânea (relacionando todos os poços utilizados); c) Diluição de efluentes no Ribeirão Val. 2. Encaminhar fotos atualizadas contendo: a) A leitura do hidrômetro; b) A numeração do medidor, tendo em vista a obrigatoriedade de manutenção de medidor de vazão para o monitoramento contínuo do lançamento de efluentes na saída do sistema de tratamento. 3. Apresentar os relatórios de monitoramento da qualidade da água, conforme exigências legais e ambientais. 4. Encaminhar cópia do protocolo de envio dos relatórios mencionados no item anterior para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a partir da data de publicação da Portaria vigente.