Matéria: Requerimento nº 93 de 2025
Ementa: Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Relação completa de todas as consultas e exames especializados que tiveram pedido negado pela Central de Regulação desde janeiro de 2025 até a presente data, contendo: número de solicitações realizadas, número de negativas, nomes dos pacientes, nome do médico que negou, datas dos pedidos, unidade de saúde e nome do médico da atenção básica (ESF) que solicitou, bem como, em conclusão, as justificativas apresentadas para cada negativa e o respectivo laudo ou parecer técnico do médico que negou. 2. Cópias de documentos referentes às negativas emitidas pela Central de Regulação ou médicos reguladores, incluindo pareceres técnicos, fundamentação administrativa e protocolos utilizados. 3. Critérios oficiais utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Central de Regulação para autorizar ou negar encaminhamentos médicos especializados, tanto para exames quanto para consultas. 4. Informações sobre filas de espera no município de Água Boa para consultas médicas especializadas e exames, discriminando: número de pacientes aguardando, tempo já aguardado na fila, nome do exame ou da consulta e tempo médio para realização. 5. Medidas emergenciais adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para assegurar que pacientes em situação de urgência – em especial aqueles em risco de agravamento do quadro físico ou psicológico – recebam atendimento imediato. 6. Em resumo, aproveitando o assunto, solicito esclarecimento específico e formal sobre o caso da paciente Cleibiany Inacia de Lima Araújo Jesus, que se encontra com depressão há mais de um ano, atualmente agravada por crises de ansiedade, situação comprovada por testemunhas, inclusive deu crise dentro ESF do bairro Universitário, eu mesmo verifiquei in loco, e entrevistei testemunhas que mora ao lado da paciente e também funcionários públicos do posto de saúde. Ressalto que, mesmo diante da solicitação formal do médico da ESF – Unidade Básica, que indicou expressamente a necessidade de atendimento especializado, a Central de Regulação negou o encaminhamento psiquiátrico. Assim, solicito: nome do médico que negou, motivo da negativa, laudo e parecer técnico que embasaram a decisão.