Matéria: Moção nº 25 de 2025
Ementa: Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, SR. ALEXANDRE DE MORAES, pelos motivos a seguir expostos: Considerando que decisões monocráticas proferidas pelo referido ministro têm extrapolado os limites constitucionais, afrontando princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, com evidentes atos de censura à liberdade de expressão, bem como violando o devido processo legal e o princípio da independência entre os Poderes; Considerando, ainda, que tais condutas representam clara interferência no equilíbrio entre os Poderes da República, impondo à Nação sua vontade individual em detrimento dos fundamentos democráticos consagrados pela Constituição Federal.