Matéria: Requerimento nº 71 de 2025
Ementa: Ao Ilustríssimo Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do INCRA em Brasília, apresentando as considerações e solicitações a seguir: Considerando que; a) O Projeto de Assentamento Nacional implantado há três (3) anos está carente de recursos de infraestrutura e recursos financeiros; b) Que é um assentamento localizado 110 km do perímetro urbano de Água Boa-MT para abrigar 267 famílias; c) Que as famílias que lá estão, vivem situações calamitosas. Solicitamos ações urgentes deste conceituado órgão para destravar e consequen-temente resolver as seguintes demandas: a) Licença Ambiental; b) Crédito Habitação; c) Averbação da Reserva Ambiental Comunitária; d) Fomento no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); e) Fomento Mulher no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); f) Fomento jovem no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); g) CAR – Cadastro Ambiental Rural junto à SEMA; h) CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; e) Perfuração de poços artesianos.