Matéria: Requerimento nº 64 de 2025
Ementa: Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner Moresco, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações detalhadas: 1. Escala de ônibus e conduções que realizam viagens fora do município: o Quais veículos pertencem à frota municipal atualmente autorizados a realizar viagens externas? o Quais itinerários ou tipos de viagens são contemplados? 2. Critérios adotados para utilização desses veículos em viagens externas: o Quais requisitos ou condições devem ser atendidos pelas escolas ou setores interessados na utilização dos ônibus e conduções para viagens fora do município? o Existem normas internas, portarias ou regulamentos que disciplinem essa utilização? Favor encaminhar cópia, se houver. 3. Escala e designação dos motoristas: o Como é realizada a escala dos motoristas responsáveis por essas viagens externas? o O critério de designação é esporádico ou existe uma ordem preestabelecida de rodízio ou prioridade? o Quais fatores são considerados para definir qual motorista realizará determinada viagem? 4. Critérios gerais para solicitação de viagens pela Secretaria Municipal de Educação: o Quem pode formalizar o pedido de utilização dos veículos para viagens externas? o Com que antecedência devem ser feitos os requerimentos? o Quais documentos ou justificativas são exigidos para aprovação?