Matéria: Requerimento nº 31 de 2025
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerer informações detalhadas acerca de questões relacionadas ao atendimento da população nas unidades de saúde do município, com especial atenção para os postos de saúde e a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM). As informações solicitadas são as seguintes: 1. Passagens para Tratamento de Saúde: a) Quais são os requisitos para que os pacientes que necessitam de passagem para tratamento de saúde, mas que não têm condições financeiras, possam obter esse benefício? b) Quais são os procedimentos que o paciente deve seguir para solicitar a passagem para tratamento médico fora do município? 2. Atendimento na UPAM: a) Muitos pacientes chegam à UPAM com dores, curativos a serem trocados ou com receitas de medicamentos controlados que utilizam há anos, sendo encaminhados para os postos de saúde. No entanto, esses pacientes muitas vezes só conseguem se dirigir ao posto de saúde após o horário de trabalho, quando as unidades estão fechadas. b) Por que a UPAM não pode realizar esses atendimentos, visto que muitos casos não são emergenciais, mas necessitam de acompanhamento contínuo? c) Quais são os requisitos para que um paciente seja atendido na UPAM? Existe algum critério específico que determina o encaminhamento dos pacientes para os postos de saúde, mesmo quando estes não têm condições de atendimento fora do horário comercial?