Matéria: Requerimento nº 35 de 2025
Ementa: Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre a existência de estudos que avaliem a viabilidade e as consequências da redução da carga horária semanal para 30 horas dos profissionais da educação. Nesse sentido, questionamos: 1. Impacto na qualidade do ensino – Há algum levantamento que analise como a redução da carga horária pode influenciar a preparação das aulas, o desenvolvimento de metodologias inovadoras e o acompanhamento pedagógico dos alunos? 2. Impacto financeiro – Foi realizada alguma análise sobre a viabilidade orçamentária para a implementação dessa medida, considerando a necessidade de contratações adicionais e a reorganização da jornada de trabalho? 3. Impacto na saúde dos profissionais – Existe algum estudo ou levantamento que demonstre o impacto da carga horária atual na saúde mental e física dos educadores? Quais dados embasam a necessidade ou não da redução da jornada? 4. Impacto administrativo – Foram avaliadas possíveis necessidades de ajustes no quadro de pessoal e na estrutura organizacional das unidades de ensino caso essa mudança seja implementada? 5. Experiências de outros municípios e estados – Há estudos comparativos que analisem os resultados obtidos em localidades que já adotaram a carga horária reduzida para os profissionais da educação?