Matéria: Requerimento nº 14 de 2025
Ementa: Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos referentes à frota de veículos do Poder Executivo Municipal: 1. Quantidade total de veículos pertencentes ao Poder Executivo Municipal; 2. Relação dos veículos de frota própria e dos veículos terceirizados; 3. Distribuição da frota entre as Secretarias Municipais, especificando a quantidade destinada a cada uma; 4. Situação documental de cada veículo, incluindo licenciamento e demais requisitos legais para circulação; 5. Condições mecânicas e de manutenção de cada veículo, incluindo histórico de revisões e consertos; 6. Situação dos pneus de cada veículo, especificando se estão em boas condições ou se há necessidade de substituição; 7. Local onde os veículos são estacionados após o expediente de uso; 8. Relação nominal dos motoristas que operam os veículos, informando se são servidores efetivos, comissionados ou vinculados a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIP); 9. Critérios adotados para a distribuição e uso dos veículos, incluindo normas de controle e fiscalização do uso.