Matéria: Requerimento nº 11 de 2025
Ementa: Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, ao Ministério Público Estadual, ao Ilustríssimo Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Considerando a gravidade das denúncias recebidas e das evidências fotográficas anexas que demonstram o descarte indevido de material hospitalar em lixão a céu aberto, além do uso indevido de uma ambulância do CISMA para a realização desse ato, solicitamos, com urgência, as seguintes informações: 1. Informações detalhadas sobre as circunstâncias do descarte indevido de material hospitalar no lixão, incluindo identificação dos responsáveis e medidas já tomadas; 2. Esclarecimento sobre o uso da ambulância do CISMA para essa prática e se houve autorização para tal atividade; 3. Medidas adotadas para evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer, bem como ações corretivas e preventivas implementadas; 4. Encaminhamento de relatório de gestão de resíduos hospitalares por parte do CISMA, bem como documentação comprobatória da destinação correta desses resíduos nos últimos 12 meses; 5. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual para avaliação de possíveis sanções administrativas e penais aos responsáveis.