Matéria: Requerimento nº 8 de 2025
Ementa: solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA) e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos sobre a obra de construção/pavimentação da Rodovia Municipal AB-100: 1. Prestação completa de contas da obra, detalhando a origem e aplicação dos recursos, considerando a participação financeira conforme divulgado: o 25% (vinte e cinco por cento) custeados pelos produtores rurais da região; o 25% (vinte e cinco por cento) custeados pelo Município de Água Boa; o 50% (cinquenta por cento) custeados pelo Estado de Mato Grosso. 2. Cópia de todos os contratos, convênios, termos de parceria e demais documentos relacionados ao financiamento e execução da obra. 3. Detalhamento dos valores efetivamente arrecadados e gastos, discriminando cada fase da obra e os fornecedores envolvidos. 4. Relatório técnico da execução da obra, contendo informações sobre medições, fiscalização e eventuais aditivos contratuais realizados. 5. Prazo estimado para conclusão da obra e justificativas para eventuais atrasos ou alterações no projeto original.