Matéria: Parecer da Comissão Geral nº 12 de 2015
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 14 DE ABRIL DE 2015, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”