Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 243 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 690
Turno: -
Texto original
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"SUPRIME O §3º DO ART. 85 E ACRESCENTA O ART. 107-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1869 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 702
Turno: -
Texto original
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"SÚMULA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: José Ari Zandoná
Protocolo: 695
Turno: -
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL: ILUSTRÍSSIMA SENHORA GÉLCI GIACOMOLLI STEIN E ILUSTRÍSSIMO SENHOR WILSON ANTONIO PRESTES STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |