Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata de Sessão Ordinária do dia 18/03/2024.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor VICENTE ARMANDO VOLPI, em reconhecimento aos seus notáveis feitos e contribuições para o município de Água Boa, no estado de Mato Grosso.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre as providências tomadas, visto que já há Projetos protocolados na SINFRA sobre o andamento das obras de reformas sobre as Pontes da MT 141 que necessitem que sejam feitas de concreto ou estrutura armada, bem como sobre a ampliação da Ponte do Rio 7 de Setembro onde será feito o asfalto, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Responsável pela TEF ENGENHARIA (Contrato 157/2023), requerendo que se faça presente nesta Casa de Leis, para nos fornecer esclarecimentos sobre a execução das obras de instalação de dutos de esgoto que atualmente estão em andamento nos bairros de nosso município.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"ALTERA O § 3º DO ART. 133 DA LEI Nº 1782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“CONCEDE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CONSELHO DE SENTENÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que as autoridades competentes realizem a instalação imediata de placas e sinalização adequada em todas as ruas do setor industrial do município de Água Boa-MT. Essa medida não apenas aumentará a segurança dos trabalhadores e residentes, mas também contribuirá para a eficiência operacional das empresas locais.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de cadeiras de rodas para a Unidade Básica de Saúde do Projeto de Assentamento Santa Maria. Esta solicitação é motivada pela necessidade de atender adequadamente um número considerável de idosos e pessoas com necessidades especiais que frequentam nossas instalações.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, solicitando que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade urgente de criar acesso na Rodovia MT-240 para as Avenidas Araguaia e Planalto, bem como implementar um acostamento ao longo de toda a extensão do bairro adjacente à mencionada rodovia.