Matéria: Emenda nº 35 de 2022
Ementa: Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1734, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação: DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2023 Art. 1º - Modifica-se: ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 003 DEMAE PROGRAMA: 0117 SANEAMENTO BÁSICO OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL AÇÃO: 10044 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) Art. 2º - Insere-se: ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 003 DEMAE PROGRAMA: 0117 SANEAMENTO BÁSICO OBJETIVO: EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° 0982/2017 “IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO EM ÁREAS RURAIS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS” PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL AÇÃO: CONVÊNIO FUNASA N° 982/2017 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ÁREA RURAL TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)