Matéria: Veto nº 9 de 2022
Ementa: Veto à Emenda Modificativa nº 013/2022 -Que modifica-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 3º.... Art. 2º.... VIII. Para demais eventos como: gincanas, apresentações circenses, concertos, recitais, espetáculos, poesia, fotografia, declamação/trova, xadrez, exposições artisticas, concurso de desenhos, entre outros, desde que tenha notável cunho artistico, caberá aos responsáveis pela Pasta da Cultura, avaliar a dimensão significativa e abrangente para incentivar e/ou premiar ou não. Passa-se a ler: Art. 3º.... Art. 2º.... VIII. Para demais eventos como: gincanas, apresentações circenses, concertos, recitais, espetáculos, poesia, fotografia, declamação/trova, xadrez, exposições artisticas, concurso de desenhos, entre outros, desde que tenha notável cunho artistico, caberá a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, avaliar a dimensão significativa e abrangente para incentivar e/ou premiar ou não.