Matéria: Veto nº 6 de 2022
Ementa: Veto à Emenda Modificativa nº 010/2022, de autoria da Comissão Geral, que modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º. ... “Dispõe sobre a premiação e incentivos para o(s) inscrito(s) que participarem em eventos culturais promovidos pela Pasta da Cultura, com parcerias de qualquer gênero”. Passa-se a ler: Art. 1º. ... “Dispõe sobre a premiação e incentivos para o(s) inscrito(s) que participarem em eventos culturais promovidos pela Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, com parcerias de qualquer gênero”.