Matéria: Parecer da Comissão Geral nº 51 de 2022
Ementa: FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1678/2022, de 15 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL”, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."