Matéria: Veto nº 5 de 2022
Ementa: Modifica-se o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1679/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º.... (...) Art. 5º. A Banda de Música Municipal fica subordinada ao responsável pela Pasta da Cultura. Passa-se ler: Art. 5º. A Banda de Música Municipal fica subordinada a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos. (...)