Matéria: Parecer da Comissão Geral nº 4 de 2022
Ementa: PARECER Nº 004/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1665/2022 – de 07 de fevereiro de 2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.