Matéria: Emenda nº 1 de 2022
Ementa: Modifica-se o Art. 4º do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2021, de 20 de dezembro de 2021, de autoria da Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), que “Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Água Boa-MT e estabelece normas para a realização de rodeios” que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. Para a realização de provas, deverão ser observadas as disposições da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 2021 e lei federal.