Matéria: Emenda nº 40 de 2021
Ementa: Modifica-se o Art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 23 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,