Matéria: Emenda nº 30 de 2021
Ementa: Emenda 030-2021 - Suprime-se o § 2º do artigo 38º do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 23 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, renumerando-se os demais Parágrafos.